A decisão que autorizou o cumprimentos de ações da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Expertise, que investiga fraudes em licitações de órgãos públicos do estado do Pará, cita um esquema de “assalto aos cofres públicos” e o pagamento “sistemático de propina” a servidores estaduais e municipais.
A operação foi deflagrada no início de setembro com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em Belém (PA) e no município de Marituba (PA).
Como mostrou a coluna, um dos alvos foi Fabrício Correa, chefe de gabinete do deputado estadual Chicão (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Na decisão da Justiça Federal do Pará, o juiz Carlos Gustavo Chada Chaves descreve o funcionamento do suposto esquema, a começar pelo firmamento de contratos milionários fraudulentos entre as empresas investigadas e órgãos vinculados ao governo do estado do Pará, tais como os citados Detran e Polícia Científica e a Alepa.
Segundo a Justiça, processos licitatórios eram autorizados, montados e realizados por funcionários ocupantes de cargos chave de órgãos públicos participantes no esquema, havendo suspeita de direcionamento a determinadas empresas.
Por vezes, diz o juiz, de forma irregular, também eram realizados aditivos contratuais, de forma a inflar o valor inicial do contrato e realizar “caronas” por outros órgãos públicos em atas de registros de preços direcionadas a empresas “parceiras”.
Todavia, o que poderia, em princípio, indicar incompetência administrativa, desorganização e mau uso do dinheiro público, conforme será visto nos itens seguintes, é apenas a primeira fase de um imensurável esquema de “assalto” aos cofres público, lavagem de dinheiro e pagamento generalizado e sistemático de propina a servidores públicos ocupantes de vários escalões do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Marituba”, diz trecho da decisão.
Como exemplo, o magistrado cita um contrato fechado com uma das empresas investigadas cujo valor inicial era de R$ 12,9 milhões. No entanto, “sem nenhum amparo legal, eis que em desconformidade com a legislação então vigente”, o contrato teve aditivos, passando para o valor de R$ 23,6 milhões -cerca de 80% maior que o inicial.
Tal licitação, mesmo sem justificativa plausível, foi “caronada” por outras instituições públicas, o que posteriormente foi alvo de uma série de alegações de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em seguida, diz o documento, eram realizados os pagamentos de valores às empresas participantes do esquema, mesmo sem a realização do objeto do contrato.
Na última etapa, eram realizados saques de valores em espécie de contas vinculadas às empresas investigadas ou de pessoas físicas e jurídicas a elas associadas. Em seguida, tais valores eram entregues em mãos a autoridades públicas corruptas vinculadas aos entes estatais.
Como mostrou a coluna, a PF chegou a monitorar ao longo de dias em diligências sigilosas supostos saques em espécie e entregas de valores por investigados em órgãos públicos.
Operação Expertise
A operação, batizada de Expertise, apura a atuação de uma organização criminosa voltada ao cometimento de crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro, mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais do Pará, por meio da utilização de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
As ações da PF e da CGU também incluem a aplicação de monitoramento eletrônico em uma pessoa, afastamento de seis servidores públicos e suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 4 empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com órgãos do Pará e do município de Marituba (PA).
Segundo a PF, as investigações mostram a existência de um “modus operandi” que envolve empresários, servidores públicos e empresas de fachada.
A investigação também apura o suposto repasse de propina entre pessoas ligadas às empresas envolvidas com as licitações sob suspeita e servidores dos órgãos públicos que atuariam como ponte entre as instituições e as companhias investigadas.
Como mostrou a coluna, durante as buscas, foram apreendidos joias e dinheiro em espécie.
Defesa
Em nota, a Alepa disse que o órgão não foi notificado sobre essa conclusão citada na decisão da Justiça Federal sobre suposto “assalto aos cofres públicos” e o pagamento sistemático de propina a servidores público, e portanto, não tem como se manifestar oficialmente.
No entanto, a Assembleia afirma que agentes da Polícia Federal estiveram em sua dependências para cumprimento de mandados contra servidores da Casa e o órgão “se colocou à inteira disposição da Polícia Federal e das demais autoridades competentes para colaborar irrestritamente com o andamento das investigações, fornecendo todas as informações e documentos”.
A coluna também entrou em contato com o governo do Pará, com o Detran e com a Polícia Científica do Pará, que informaram não ter conhecimento sobre os fatos investigados.
Com informações de Metrópoles.
