A Justiça do Amazonas concedeu liberdade provisória aos sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua no Centro de Manaus. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Segundo a decisão, os agentes foram soltos mediante cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A defesa sustentou que nenhum dos acusados foi reconhecido pela vítima e que não há provas suficientes nos autos que sustentem uma eventual condenação.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, declarou o advogado Vilson Benayon, que representa dois dos guardas.
Regras e restrições impostas pela Justiça
Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 22h e 5h;
- Suspensão do porte de arma de fogo;
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de manter contato com a vítima, testemunhas e outros investigados;
- Afastamento da função pública, em caso de indícios de uso da função para práticas ilícitas;
- Distanciamento mínimo de 50 metros da vítima;
- Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da cidade sem autorização judicial.
Caso descumpram as condições, os investigados poderão ter a prisão preventiva restabelecida.
Defesa critica afastamento dos agentes
O advogado Vilson Benayon, que representa parte dos acusados, contestou o afastamento funcional dos guardas e alegou que a medida compromete a segurança pública na capital.
“A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, afirmou.
Relembre o caso
Os guardas municipais foram presos no âmbito da Operação Valentia, deflagrada em 1º de maio deste ano pelo MP-AM com apoio da Polícia Civil. A ação investigou o espancamento de um homem algemado, ocorrido em 12 de abril, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus.
O caso veio à tona após a divulgação de vídeos em redes sociais e aplicativos de mensagens, no dia 24 de abril, gerando ampla repercussão local e nacional. A vítima, que não foi identificada formalmente, não chegou a ser levada a uma delegacia, e seu estado de saúde não foi informado.
