A Justiça Estadual do Amazonas na última terça-feira (16) atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e concedeu uma liminar que beneficia as famílias residentes nas margens do Igarapé Novo Reino, no bairro São José III, Zona Leste de Manaus. Essas famílias, que vivem em constante vulnerabilidade devido a problemas de infraestrutura que se intensificam em períodos chuvosos, como alagamentos e desabamentos, receberão agora um suporte significativo da justiça.
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian reconheceu a urgência da situação e determinou que a Prefeitura de Manaus cumpra com obrigações imediatas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. Entre as medidas ordenadas estão o pagamento de aluguel social no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412) e a realocação das famílias para habitações seguras, incluindo o suporte com transporte e mão de obra necessária para a movimentação de seus bens.
A decisão destaca também a necessidade de ações preventivas, ordenando que a Prefeitura estenda as obrigações de realocação e amparo a outras famílias em situação de risco na mesma área, conforme identificação da Defesa Civil. O descumprimento dessas ordens implicará em uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 20 dias.
Este veredito vem após anos de descaso e negligência, período no qual os moradores do Igarapé Novo Reino sofreram com as consequências de uma infraestrutura inadequada e perigos constantes que comprometiam até mesmo suas vidas, especialmente em tempos de chuva severa, quando enfrentam não apenas o risco de desabamentos, mas também de doenças como a leptospirose.
