A Justiça concedeu o regime de semiliberdade para a indígena Kokama das iniciais L.M.S que ficou nove meses presa em Santo Antônio do Içá (AM) com detentos do sexo masculino e que denunciou ter sido vítima de estupros praticados por agentes de segurança.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, pelo juiz Diego Martinez Cantoario, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus.
A semiliberdade é um regime previsto na Lei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio), para indígenas condenados à prisão. Ele consiste no direito a cumprimento de sua pena no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos indígenas mais próximo da casa da presa — esse local não é indicado na decisão.
“A semiliberdade, ao contrário da prisão domiciliar, permite que a apenada mantenha um vínculo mais estruturado com a sociedade, facilitando sua reintegração social e o acesso a recursos que podem ser cruciais para sua saúde física e mental, bem como para o acompanhamento de seu filho”, destaca a decisão.
Na decisão, Diego Martinez Cantoario determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) “promova o acompanhamento do regime de semiliberdade”.
Segundo o juiz, a prisão domiciliar pedida pela defesa da indígena não é a ideal já que poderia “gerar um isolamento que não contribui para a ressocialização, especialmente em casos que demandam acompanhamento contínuo e acesso a serviços externos, necessários para superar a violação aos direitos fundamentais da reeducanda”.
“A apenada permaneceu em situação de extrema violência por 9 meses e 17 dias, em desrespeito absoluto à sua integridade física e moral” afirma o magistrado.
“Considerando a situação da reeducanda, que é indígena da etnia Kokama, e a necessidade de resguardar sua dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural, a semiliberdade oferece um ambiente mais propício para o atendimento dessas especificidades, que não poderiam ser atendidas da mesma maneira sob o regime de prisão domiciliar”, decide.
A indígena de 29 anos da etnia kokama está processando o estado do Amazonas por ficar nove meses e 17 dias na delegacia de Santo Antônio do Içá. Ela estava detida junto a homens e relatou ter sofrido agressões físicas, morais e estupros, praticados por policiais militares e um guarda municipal. Eles foram presos. Exames apontaram marcas no corpo compatíveis com a denúncia.
