O prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo” e a irmã dele, Izabel Cristina de Castro Pontes, foram condenados no dia 29 de março pela Vara Única da Comarca do município por improbidade administrativa (nepotismo).
A condenação atende à denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) por conta da nomeação de Izabel Cristina para cargo em comissão na administração pública municipal.
Segundo o MPE tanto José Claudenor quanto Izabel Cristina, foram condenados no âmbito do Tribunal de Contas Estadual pela mesma prática, ou seja, nepotismo fatos aduzidos na exordial (Processo 13.076/2019 (Acórdão 1042/2020, de 17/11/2020).
A pena imposta ao prefeito corresponde ao pagamento de 10 vezes o valor da remuneração recebida por ele na condição de prefeito municipal.
Izabel Cristina foi condenada a pagar, também, o equivalente a 10 vezes o valor da remuneração percebida pela agente no cargo em que fora nomeada por intermédio da Portaria nº 057/GP de 20 de março de 2017.
O autor da sentença foi o juiz Eduardo Alves Walker que reconheceu a nulidade da Portaria nº 057/GP de 20 de março de 2017, que nomeou Izabel Cristina em desacordo com a Constituição Federal e à Súmula Vinculante nº 13.
“Sem necessidade de maiores delongas, verifica-se que a nomeação da irmã do Prefeito Municipal para o cargo em comissão na Administração Pública Municipal configura nítida prática de nepotismo, vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF”, ressaltou o magistrado.
Preso em 2021
O prefeito José Claudenor de Castro Pontes foi preso em Manaus, em abril de 2021, durante a operação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas.
Segundo o Ministério Público, o prefeito é suspeito de fraude em licitações e desvio de verba pública. O irmão dele também foi preso.
Confira Sentença
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