A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amazonas paguem R$ 2 milhões por danos morais coletivos e concluam, com urgência, a obra da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Manaus. A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou os entes federativos por omissão prolongada na implementação do projeto, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
De acordo com a sentença, a indenização tem caráter compensatório — com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos — e também pedagógico, para coibir novas condutas omissivas do poder público.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/AM) iniciou a atuação em dezembro de 2022, após constatar sucessivos atrasos na execução do projeto. A União alegou ter cumprido suas obrigações ao repassar recursos, enquanto o Estado do Amazonas afirmou que já tomava medidas para resolver o impasse, justificando a demora por aumento de custos e entraves orçamentários e burocráticos.
Formalizado em 2020 no âmbito do programa federal “Mulher Segura e Protegida”, o projeto previa a entrega da unidade até março de 2023. A CMB funcionará como centro integrado de apoio a mulheres em situação de violência, reunindo serviços de acolhimento, apoio jurídico, psicológico e social.
A Justiça considerou que a demora causou grave prejuízo à coletividade, deixando desassistidas mulheres em situação de risco, num cenário de crescimento alarmante da violência doméstica no Amazonas — segundo dados apresentados pelo MPF, os casos de lesão corporal doméstica aumentaram 93% no estado.
Embora as obras tenham começado apenas em março de 2024, após liminar, a decisão final reforça a urgência na conclusão e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de novos descumprimentos.
