A Justiça do Amazonas determinou, neste sábado (14), que o Governo do Estado providencie, no prazo máximo de seis horas após a intimação, a transferência urgente de quatro pacientes em estado grave de Parintins para hospitais de referência em Manaus. A decisão liminar foi concedida após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), diante da gravidade dos quadros clínicos e da necessidade de atendimento especializado.
Os quatro pacientes estão internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, e necessitam de assistência médica de maior complexidade. A ordem judicial estabelece que as remoções sejam realizadas por transporte aeromédico, com equipe assistencial e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando indicado.
A decisão foi proferida durante o plantão judicial, após atuação da promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, que recorreu à Justiça para garantir o atendimento dos pacientes.
Além do prazo de seis horas para as transferências, o Estado deverá apresentar, em até duas horas após ser oficialmente comunicado, informações detalhadas sobre a situação de cada paciente, incluindo a indicação dos hospitais que receberão os internados, a disponibilidade de leitos adequados e a programação do transporte.
Em caso de descumprimento injustificado da obrigação de transferência, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Ministério Público agiu após alerta da Secretaria de Saúde de Parintins
A atuação do MPAM teve início após a 3ª Promotoria de Justiça de Parintins receber um ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando a necessidade de transferência dos quatro pacientes.
Diante da gravidade da situação, a promotora Marina Campos Maciel buscou informações diretamente com a direção do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen para confirmar as condições clínicas dos internados e a urgência das remoções.
Após verificar a necessidade de atendimento especializado em unidades de maior complexidade, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, solicitando uma medida judicial de urgência.
O pedido foi analisado durante o plantão judicial deste sábado, resultando na determinação de transferência dos pacientes para Manaus.
A iniciativa busca assegurar que os internados tenham acesso ao tratamento adequado, considerando que a demora na transferência de pacientes graves pode representar riscos à saúde e à vida.
Transporte aeromédico deverá contar com estrutura adequada
A decisão judicial estabelece que o Governo do Amazonas deverá garantir não apenas a disponibilização de aeronave, mas também toda a estrutura necessária para que os pacientes sejam transportados com segurança.
Entre as exigências estão a presença de equipe assistencial durante o deslocamento, suporte de UTI quando houver indicação médica e transporte terrestre complementar até a efetiva admissão dos pacientes nas unidades hospitalares de destino.
A determinação também exige que o Estado informe individualmente a situação regulatória dos quatro pacientes, permitindo o acompanhamento das providências adotadas para garantir as remoções.
O cumprimento da medida deverá observar as condições clínicas de cada paciente e os requisitos de segurança do transporte aeromédico.
Decisão reforça urgência no acesso à saúde especializada no interior
O caso evidencia os desafios enfrentados por pacientes de municípios do interior do Amazonas que necessitam de atendimento hospitalar de alta complexidade, muitas vezes disponível em unidades de referência da capital.
Em Parintins, a necessidade de deslocamento para Manaus exige planejamento logístico, disponibilidade de leitos e transporte especializado, especialmente quando se trata de pacientes em estado grave.
A decisão obtida pelo Ministério Público busca impedir que a espera por regulação hospitalar comprometa o acesso ao tratamento necessário.
Com a liminar, o Governo do Amazonas fica obrigado a adotar as providências determinadas dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça, sob pena de multa em caso de descumprimento injustificado.
Até as informações divulgadas pelo MPAM neste sábado (14), não havia confirmação de que os quatro pacientes já tivessem sido transferidos. A decisão determina a adoção imediata das medidas necessárias para garantir o atendimento especializado em Manaus.
