A Suprema Corte de Hong Kong rejeitou nesta sexta-feira (28) uma ação que pedia a censura a qualquer interpretação da canção “Glória a Hong Kong”, espécie de hino não oficial da ilha.
A música era entoada com frequência nos protestos que tomaram a ilha em 2019, e a China já tinha proibido manifestantes de cantarem-na ou tocarem-na ao impor sobre a ilha uma lei de segurança nacional para combater a dissidência.
A ação judicial foi apresentada pela administração honconguês depois que a canção foi tocada em vários eventos esportivos na ilha em vez da “Marcha dos Voluntários”, o hino oficial chinês.
O juiz Anthony Jan declarou, porém, que vetar a música não só ia contra a liberdade de expressão como poderia levar empresas e cidadãos a se censurarem internamente. “Não é de modo algum exagerado imaginar que pessoas perfeitamente inocentes se distanciariam de atos legais envolvendo a música por medo de violar uma ordem judicial”, escreveu ele em sua decisão.
Chang fazia referência ao efeito que a mera apresentação do processo na Justiça, em junho, teve sobre as plataformas de streaming que atuam na ilha. Então, Spotify e iTunes tiraram a música do ar, e o Google foi pressionado por autoridades locais a exibir o hino nacional chinês em vez de “Glória a Hong Kong” quando usuários buscassem a canção na plataforma.
Mas a empresa, que encerrou suas atividades na China continental em 2010 em parte devido às recorrentes tentativas de censura por parte do regime de Xi Jinping, recusou a ordem, afirmando que Hong Kong precisaria antes provar que a música feria a legislação local. Foi esse ultimato que levou o governo de Hong Kong a entrar na Justiça.
Entre os que aplaudiram a decisão da Suprema Corte estão grupos de direitos humanos, como o escritório chinês da Human Rights Watch, e a associação local de imprensa.
China, terra do meio
Ativistas temiam que a censura à música fosse inevitável dada o controle cada vez mais rigoroso que Pequim tem exercido sobre a ilha, e alertavam que uma decisão favorável ao regime comunista permitiria que ele interviesse na liberdade de acesso à informação de internautas de todo o mundo. Afinal, a lei de segurança nacional também é aplicável a nativos de Hong Kong que moram fora da região.
Além disso, caso o tribunal tivesse decidido em favor do regime, as empresas de tecnologia teriam que garantir por si próprias que a música não aparecesse em suas plataformas, na prática exercendo censura em nome da administração local.
O chefe-executivo da ilha, John Lee, afirmou a jornalistas que o governo analisaria o veredito com cuidado antes de decidir se apelaria contra ele. Lee disse ainda que a administração não pretende recuar de quaisquer medidas relacionadas à segurança nacional.
Com informações da Folha de São Paulo
