A Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de três homens acusados de envolvimento em uma tentativa de compra ilegal de um recém-nascido no município de Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e foi proferida pela Vara de Garantias do município, em sede de retratação.
São alvos da medida Luiz Armando dos Santos, de 40 anos, Wesley Fabiano Lourenço, de 38, ambos naturais de São Paulo, e José Uberlane Pinheiro de Magalhães, de 47 anos, conhecido como “Sabão”. O grupo foi preso em flagrante no último dia 11 de julho, mas havia sido liberado após audiência de custódia. Com a nova decisão judicial, passam a responder ao processo em regime de prisão preventiva.
Suspeito se entrega; casal ainda não foi localizado
Segundo a Polícia Civil, José Uberlane se apresentou espontaneamente na delegacia de Manacapuru nesta terça-feira (15/07), acompanhado de um advogado, e permanece custodiado à disposição da Justiça.
A defesa do casal será formalmente notificada sobre a decretação das prisões. Caso não se apresentem voluntariamente, os dois serão considerados foragidos.
MP apontou gravidade do crime e risco à ordem pública
Durante a audiência de custódia, o MPAM já havia solicitado a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, argumentando a gravidade do crime, a vulnerabilidade da vítima e o risco de fuga dos acusados — que não possuem vínculos com o estado do Amazonas.
Embora a magistrada responsável tenha optado inicialmente por medidas cautelares alternativas, a decisão foi revista após o recurso do Ministério Público. Segundo a juíza, a prisão preventiva é necessária diante dos indícios de que os envolvidos se aproveitaram da situação de miséria da mãe da criança para concluir a transação.
O promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho afirmou que a atuação do MP visa resguardar a legalidade e os direitos fundamentais. “Cabe ao Ministério Público, como fiscal da lei e defensor da sociedade, analisar com responsabilidade as circunstâncias do crime e as condições pessoais dos envolvidos para garantir que medidas adequadas sejam adotadas”, destacou.
Esquema envolvia pagamento em dinheiro e intermediação ilegal
As investigações revelaram que a mãe do bebê aceitou entregar a criança devido a uma dívida financeira. O casal paulista estava em Manacapuru desde junho, aguardando o nascimento da criança, que pretendiam levar para São Paulo.
A Polícia Civil apurou ainda que uma mulher, natural de Manacapuru e com histórico de intermediar adoções ilegais, teria auxiliado no esquema. O valor repassado pela criança foi de R$ 500, entregue à mãe biológica por meio de um intermediador.
Celulares dos envolvidos foram apreendidos e a quebra de sigilo será solicitada para identificar outros participantes. A delegada Joyce Coelho, responsável pelo caso, informou ainda que há indícios de que o casal já tenha levado outra criança em circunstâncias semelhantes. Eles também tiveram um processo de adoção arquivado anteriormente por irregularidades e tentativa de fraude.
TJAM apura conduta na soltura dos suspeitos
A soltura inicial dos acusados também gerou repercussão. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, encaminhou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça solicitando apuração sobre as circunstâncias que permitiram a liberação dos suspeitos após a audiência de custódia.
