O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo estadual pague R$ 540 mil em indenização à família de uma jovem de 22 anos que morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma blitz. O caso aconteceu em novembro de 2024, no município de São Sebastião do Oeste, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

A vítima estava no banco traseiro de um veículo conduzido por um amigo, enquanto o namorado ocupava o banco dianteiro do passageiro. Durante uma fiscalização de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais.

Diante da situação, um dos militares efetuou um disparo em direção ao porta-malas do carro, mas o projétil atingiu as costas da jovem.

Ela foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias, período em que passou por cirurgias de alta complexidade. Apesar dos procedimentos médicos, morreu em decorrência de um choque séptico provocado por traumatismo abdominal.

TJMG aumenta valor da indenização

A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou o recurso apresentado pelo governo estadual e acolheu o pedido da família para aumentar o valor da reparação, inicialmente estabelecido em R$ 300 mil pela Justiça de Itapecerica.

A indenização de R$ 540 mil será dividida entre os familiares da seguinte forma:

  • R$ 120 mil para cada um dos pais;
  • R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.

Além da reparação por danos morais, foi mantida a obrigação de pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.

Estado foi responsabilizado pela ação policial

Durante o recurso, o governo de Minas Gerais argumentou que não havia comprovação de dependência financeira dos pais em relação à filha, que trabalhava informalmente. O Estado também questionou o valor da indenização, alegando que seria elevado.

A família, por sua vez, solicitou o aumento da reparação pelos danos morais provocados pela morte da jovem.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Áurea Brasil, considerou que o Estado deve responder pelos danos causados pela atuação do policial militar.

Segundo o entendimento da magistrada, a responsabilidade civil do poder público é objetiva. Isso significa que não é necessário comprovar a intenção do agente, mas demonstrar a ocorrência do dano e sua relação com a atuação estatal.

A desembargadora também levou em consideração a gravidade do episódio, o uso excessivo e injustificado da força e o sofrimento enfrentado pelos familiares.

Pensão mensal será mantida

O TJMG também confirmou o pagamento de pensão mensal aos pais da jovem. O benefício terá dois períodos de cálculo.

Até a data em que a vítima completaria 25 anos, os pais receberão o equivalente a dois terços do salário mínimo. Depois desse período, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, com pagamento previsto até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.

Para manter a pensão, a relatora considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, é presumida a contribuição financeira dos filhos para o sustento dos pais.

Dessa forma, o exercício de atividade informal pela jovem não impede o reconhecimento do direito à pensão.

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