O juiz Federal Ricardo Augusto Sales, plantonista da Justiça Federal, acatou pedido de liminar do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), determinando que estado tome todas as providências imediatas para o pleno restabelecimento do quadro de técnicos de enfermagem em todas as maternidades da capital, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, a ser suportado solidariamente pelo Estado do Amazonas e pelo Secretário de Saúde Rodrigo Tobias de Sousa Lima e a e de R$ 500 mil a Coppeam.
A decisão visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população e busca afastar qualquer exposição e risco de violação de prerrogativas dos enfermeiros e técnicos que estão atuando de forma precária e isolada na assistência aos pacientes, em razão do drástico quadro apresentado.
Para o presidente do Coren-AM, Sandro André, a decisão preserva as prerrogativas dos profissionais e reforça o vital papel da enfermagem e a sua importância na saúde, não devendo ser negligenciada pelos gestores.
“O objetivo do Coren-AM é de preservar os profissionais que estão nesse momento sofrendo junto com a população, atuando de forma isolada e subdimensionada, mas, é também um ato de necessária valorização da equipe de enfermagem que não pode ser negligenciada pelas autoridades do Estado do Amazonas”, destaca Sandro.
A medida também reforça a importância e a necessidade de valorização do profissional técnico de enfermagem no contexto da saúde pública, não devendo ser negligenciada pelos gestores e pelas autoridades do Estado.
A decisão determina que o Estado do Amazonas e a direção da Cooperativa tomem as providências imediatas para viabilizar e assegurar a regularidade das questões contratuais para prestação dos serviços realizados pelos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de saúde.
Liminar
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