Uma decisão da Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus adote medidas concretas para prevenir desastres em áreas consideradas de risco na capital. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que cobra a implementação de políticas públicas voltadas ao monitoramento e à redução de riscos em regiões vulneráveis do município.
Pelo entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública, o município deverá priorizar intervenções em locais classificados como de “risco alto” e “risco muito alto”. Entre as determinações está a apresentação, no prazo de até 180 dias após a intimação na fase de cumprimento da sentença, de um plano detalhado com soluções técnicas de engenharia capazes de reduzir ou eliminar os riscos nessas áreas.
Caso não haja viabilidade técnica para resolver os problemas estruturais, a prefeitura deverá providenciar a retirada ou realocação das famílias que vivem nesses locais para áreas seguras, além de garantir a inclusão dessas pessoas em programas de assistência social.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas da população relacionadas à ocupação de áreas vulneráveis na cidade. Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a decisão representa um avanço na cobrança por medidas preventivas.
“Obtivemos uma decisão favorável que determina ao município implementar políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. No entanto, o Executivo apresentou embargos, o que acabou atrasando a execução da sentença”, explicou o promotor.
Os embargos apresentados pelo município foram analisados e rejeitados pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em decisão proferida no dia 20 de fevereiro de 2026. Com isso, a sentença voltou a ter validade, embora ainda exista a possibilidade de novos recursos por parte do município.
Para o Ministério Público, a decisão judicial estabelece um direcionamento importante para evitar tragédias relacionadas à ocupação irregular de áreas vulneráveis na capital amazonense.
“O mais importante é que agora existe uma diretriz clara para a implementação dessas políticas públicas. Se a determinação judicial for cumprida, a sociedade poderá contar com um sistema voltado ao monitoramento e à prevenção de desastres”, destacou o promotor, ao lembrar episódios recentes registrados em outras cidades do país que evidenciam a importância de ações preventivas.
