A Justiça Federal do Amazonas acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter de urgência, que o município de Novo Airão adote medidas imediatas para reparar a estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi. A decisão visa interromper completamente o despejo de dejetos no Rio Negro, que está causando danos ambientais significativos na região.
A ação civil movida pelo MPF, baseada em constatações de que a estação de tratamento de efluentes do conjunto habitacional está inoperante e com estrutura física deteriorada, resultou na determinação judicial. Desde sua construção, há quase uma década, o esgoto do Residencial Peixe-Boi tem sido despejado sem tratamento no igarapé Antônio Maria, que deságua diretamente no Rio Negro.
Segundo o procurador da República Rafael da Silva Rocha, o lançamento de esgoto sem tratamento impacta não apenas o Rio Negro, mas também o Parque Nacional de Anavilhanas, uma unidade de conservação federal de proteção integral. O procurador destacou que a poluição afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e o sustento de comunidades locais que dependem dos recursos naturais da região.
Com 340 residências e mais de 2 mil moradores, o Residencial Peixe-Boi foi construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e a manutenção dos sistemas e equipamentos do empreendimento é de responsabilidade do município de Novo Airão. Além de cessar imediatamente o despejo de esgoto, a decisão judicial exige que a prefeitura implemente um calendário de reparos e manutenção na estação de tratamento, visando prevenir futuras ocorrências de poluição.
Danos verificados – Em visita realizado no local em junho de 2023, técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) constataram a poluição do igarapé afluente do Rio Negro, com a presença de lixo, mau cheiro e sistema de drenagem de águas pluviais parcialmente instalado, causando erosão nas proximidades do igarapé. Moradores do residencial informaram que a falta de tratamento de esgoto doméstico e de águas pluviais têm causado contaminação do local, afetando aqueles que usavam as águas para pescar e tomar banho.
Além dos pedidos de urgência atendidos pela Justiça, o MPF pede que os três réus da ação, que são o Município de Novo Airão, a Caixa e a União, sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado, no valor mínimo de R$ 500 mil, e pelos danos materiais ao meio ambiente, cujo valor deverá ser apurado no curso do processo.
O MPF pede ainda que os valores arrecadados com a condenação sejam revertidos para o Núcleo de Gestão Novo Airão/PARNA Anavilhanas, do ICMBio, pelo princípio da máxima efetividade na proteção ambiental.
