A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – cotas e ambiente de trabalho foi o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).
O evento ocorreu no dia 14 de novembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e teve o objetivo de discutir com os mais variados grupos sociais sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.
Mesa de autoridades
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, juíza Edna Maria Fernandes Barbasa; pelo desembargador e diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela presidente da AMATRA XI e titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo; pela procuradora do MPT11, Fabíola Berça Salmito Lima; pelo superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; e pelo Doutor em engenharia eletrônica Manoel Cardoso.
Discursos
O evento foi aberto pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que falou sobre igualdade de oportunidades, de condições e possibilidades. “Quando falamos em acessibilidade, falamos em reconhecer que cada indivíduo é único e deve possuir as mesmas oportunidades, independente de suas peculiaridades. A inclusão de pessoas com deficiência representa a adoção de um conjunto de ações afirmativas que permitam o verdadeiro exercício da cidadania”, disse.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, agradeceu a presença de todos e explicou que a audiência também compreendia a segunda etapa do trabalho desenvolvido pelo MPT juntamente com o TRT e a SRT, quanto à comprovação do cumprimento das cotas de contratação de PCDs pelas 100 maiores empresas de Manaus, o que veio somar com o Projeto Bartimeu da Ejud11, que atua com o tema “Empregue uma pessoa com deficiência”.
Em seu discurso, a magistrada também abordou a Medida Provisória n° 905, de 11 de novembro de 2019, que trata do Programa Verde Amarelo, e de um projeto de lei do governo federal para incentivar a contratação de PCDs. “Esse projeto traz um conjunto de medidas para facilitar a inclusão destes trabalhadores, visto que atualmente apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91. Tudo o que desejamos é que, de fato, haja melhoria e que a inclusão ocorra”, afirmou a presidente da Comissão de Acessibilidade, Edna Barbosa.
Cumprimento da cota inexpressivo
A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) Fabíola Bessa Salmito Lima explicou que ainda falta muito a ser feito para o cumprimento da legislação. “O Amazonas é o sexto estado que mais evoluiu na contratação de pessoas com deficiências, mas podemos melhorar. As empresas que estão realizando a contratação são poucas, não é momento de aplaudir, ainda temos muitas pessoas com deficiências fora do mercado de trabalho”, afirmou.
Em seguida, o superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas Gilvan Simões Pires Mota falou sobre a relevância da segunda etapa do Projeto Bartimeu. “O objetivo do Projeto Bartimeu é conscientizar as empresas para que cumpram uma determinação legal, pois existe uma lei para ser cumprida e as empresas não cumprem. O exemplo disso é que foram notificadas mais de 80 empresas e apenas 17 receberão o certificado por cumprir a lei. Ou seja, mesmo com as tentativas de possibilitar a chance para que a empresa não seja multa ou autuada pela Superintendência do Trabalho, não sofram uma ação civil pública ou prejuízos financeiros, ainda assim, apenas 17 cumpriram a cota.
Concluiu sua fala afirmando que “mesmo as empresas que cumprem as regras, normalmente, contratam pessoas com deficiências levíssimas, isto é, não contratam alguém em uma cadeira de rodas, cumprem a lei sob pena pecuniária, porque o Estado obriga cumprir. Falta conscientização, precisamos fomentar a preocupação com o ser humano”, disse.
Tecnologia inclusiva
O Doutor em engenharia eletrônica Manuel Cardoso que trabalha, há 37 anos, com tecnologia inclusiva, discursou sobre como a tecnologia pode ajudar pessoas com deficiências: “O primeiro projeto que criei foi o mouse ocular. Uma tecnologia que permite ao usuário escrever textos em um monitor apenas com o movimento dos olhos. Inicialmente, o produto foi criado e distribuído para os hospitais da rede pública e ajudou diversas pessoas.”
Logo após, apresentou o Projeto Giulia, que auxilia deficientes auditivos a se comunicarem com as pessoas ouvintes que não conhecem a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Conheça o aplicativo Giulia – Mãos que falam no link http://www.projetogiulia.com.br/public/.
De acordo com o professor, projetos que aliam tecnologia e acessibilidade auxiliam o ser humano com deficiência nas tarefas mais cotidianas. “Quando fui entrevistado no programa do Pedro Bial, levei uma funcionária de uma empresa de Manaus que deu um depoimento emocionante. Ela disse que quando passava mal na linha de produção precisava esperar uma intérprete para ir com ela até a enfermaria. Agora, com o aplicativo Giulia, ela pode ir sozinha. É um exemplo de como a tecnologia quebra paradigmas. A tecnologia pode ajudar a diminuir as diferenças e incluir pessoas com deficiência”, defendeu. Confira a entrevista: https://globoplay.globo.com/v/6052134/
O presidente da AMATRA XI, juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e professor Doutor Sandro Nahmias Melo pontuou, em sua apresentação, que a deficiência não deve ser vista como meio limitador para a produtividade de um trabalhador. “A adequação do meio ambiente do trabalho é importante porque tira o foco da deficiência e passa para a eficiência, quando você adapta o meio ambiente de trabalho, seja por rampas ou banheiros adaptados, parece que a deficiência foi eliminada porque a pessoa consegue desenvolver tão bem como qualquer outro trabalhador”, analisou. O magistrado é Doutor em Direito das Relações Sociais e autor do livro “O Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência”.
Na segunda etapa da audiência, houve o pronunciamento das entidades civis e sindicais, ONGs, e representantes de diversos segmentos da sociedade civil que trabalham com a temática.
Certificado de Elogio
Encerrando os trabalhos da audiência pública, foram entregues certificados de elogio às empresas que cumpriram integralmente a Lei de Cota de Contratação de Pessoa com Deficiência. Ao todo, 17 empresas receberam o reconhecimento: Sumidenso, Global Service Vigilância e Segurança, CEC Serviço de Construção Ltda., Grupo Bertolini (AM), Philco Eletrônicos (AM), Pool Engenharia, Yamaha Motor da Amazônia, Moto Honda da Amazônia, Supermercados DB, TPV do Brasil, I-Sheng, Climazon, Sociedade Beneficente Portuguesa, Mercantil Nova Era, Supermercados Atack, Supermercado Baratão da Carne e Supermercado Roma.
