A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Benedito Gomes, localizada no quilômetro 62 da rodovia AM-070, zona rural de Manacapuru, receberá no dia 22 de maio, das 8h às 12h, uma ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizada por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). O evento pioneiro busca ampliar o acesso à Justiça do Trabalho e oferecer atendimentos essenciais de cidadania e saúde à população amazonense.
Com o tema “Cejusc-JT Itinerante: Trabalho, Saúde e Cidadania em Manacapuru”, a iniciativa oferecerá, na área trabalhista, audiências de conciliação simultâneas conduzidas por magistrados e servidores, atendimento para tirar dúvidas trabalhistas, e atermação, que permite a parte ingressar com processo sem necessidade de advogado. Também o serviço de reclamação pré-processual, voltada à conciliação antes da abertura de uma ação, além de palestras sobre direitos trabalhistas e direitos da infância e adolescência.
Na ação, os moradores terão acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e serviços do INSS Digital. Na área de saúde, serão disponibilizados atendimentos médicos de: clínico geral, odontológico e de enfermagem, coleta de exame preventivo (Papanicolau), vacinação e testes rápidos. A programação inclui ainda orientação sobre higiene bucal, com entrega de kits contendo escova, creme dental e fio dental, encerrando com a distribuição de chinelos e fornecimento de lanches.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a itinerância e a presença institucional da Justiça do Trabalho no interior do Amazonas representam um avanço fundamental para aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir que o acesso à Justiça seja uma realidade concreta.
“Estamos unidos e unidas no firme propósito de sermos uma Justiça Social, onde a verdade e a dedicação para levar o acesso à Justiça às populações mais carentes são uma realidade. Levamos muito mais que informações sobre direitos trabalhistas: levamos dignidade, humanidade, solidariedade e alguns atendimentos básicos, dos quais as pessoas de comunidades mais distantes das Varas não têm acesso.”
Já o coordenador do Cejusc de 1º Grau de Manaus, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, ressalta que a ação itinerante amplia o acesso à Justiça e incentiva soluções consensuais. O magistrado explica que a escolha de Manacapuru para receber a iniciativa está relacionada ao fato de a Vara do Trabalho do município estar entre as unidades do interior com maior movimentação processual no TRT-11.
“A proposta reafirma a compreensão contemporânea de que os Centros Judiciários de Solução de Disputas não se restringem à realização de audiências conciliatórias, mas se consolidam como espaços permanentes de diálogo social, orientação e fortalecimento da confiança da população no sistema de Justiça. Ao marcar presença no interior do Amazonas, o Cejusc-JT contribui para superar barreiras geográficas de acesso ao Judiciário trabalhista, estimular soluções consensuais adequadas à realidade local e aproximar a Justiça das necessidades concretas da população trabalhadora”, explica o magistrado Sandro Nahmias.
O evento, que conta com apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Prefeitura de Manacapuru e da Universidade Nilton Lins, cumpre a Resolução Administrativa nº 195/2025, voltada à itinerância, e a Meta nº 9 do Poder Judiciário, direcionada à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
