Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter temporariamente a suspensão das proteções migratórias concedidas a milhares de venezuelanos que vivem no país. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), enquanto a Justiça analisa a legalidade da medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês).

A decisão partiu do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, sediado em São Francisco, horas depois de o Departamento de Justiça solicitar à Suprema Corte que voltasse a suspender uma determinação judicial que impedia o fim do benefício.

O bloqueio havia sido estabelecido pelo juiz federal Edward Chen, que entendeu que o governo não tinha autoridade para encerrar as designações do TPS concedidas aos venezuelanos durante a administração do ex-presidente Joe Biden.

Disputa judicial envolve milhares de imigrantes

A Suprema Corte já havia suspendido a decisão de Chen em outubro de 2025. No entanto, essa medida perdeu a validade neste mês, permitindo que a determinação que restabelecia a proteção migratória entrasse em vigor na sexta-feira (20).

Diante da possibilidade de retomada do benefício, o Departamento de Justiça argumentou que a medida impediria a deportação de pessoas com ordens definitivas de remoção e obrigaria o governo a libertar imediatamente cerca de 1.800 venezuelanos que estão detidos.

O grupo que questiona a decisão do governo, formado por beneficiários do TPS e organizações de defesa dos imigrantes, relatou que venezuelanos protegidos pelo programa foram detidos, separados de filhos que possuem cidadania americana e deportados para a Venezuela ou para outros países com os quais não têm vínculos.

Com a nova decisão, o 9º Circuito adiou a entrada em vigor da determinação de Chen até sete dias após emitir uma nova sentença sobre o caso. A análise judicial continua em andamento.

O que é o Status de Proteção Temporária?

O TPS é um benefício concedido pelos Estados Unidos a cidadãos de países que enfrentam conflitos armados, desastres naturais ou outras condições extraordinárias que tornam inseguro o retorno ao local de origem.

A proteção permite que os beneficiários permaneçam legalmente no território americano e obtenham autorização para trabalhar enquanto durar a situação que justifica a medida.

A Venezuela recebeu a designação em 2021 e 2023, durante o governo Biden. Pouco antes de deixar a Casa Branca, a administração democrata anunciou a extensão da proteção concedida em 2023 até outubro de 2026. Entre as justificativas estavam a repressão política, a crise econômica e as dificuldades no sistema de saúde venezuelano.

Posteriormente, a então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, indicada por Trump, revogou a prorrogação e iniciou medidas para encerrar as designações. O governo republicano argumenta que o programa foi criado para oferecer proteção temporária, e não permanente.

Suprema Corte já analisou casos de haitianos e sírios

A disputa envolvendo os venezuelanos ocorre em meio a outras decisões sobre a política migratória americana. Em junho, a Suprema Corte apoiou medidas do governo Trump para encerrar o TPS concedido a centenas de milhares de haitianos e sírios.

No caso venezuelano, o juiz Edward Chen havia considerado que a administração federal violou uma lei que estabelece regras para a atuação de agências governamentais. O entendimento foi confirmado anteriormente pelo 9º Circuito.

A Suprema Corte, porém, determinou que o tribunal de apelações reavaliasse a decisão, considerando também os casos relacionados aos beneficiários haitianos e sírios. Essa revisão ainda está em andamento.

Enquanto o processo não é concluído, o Departamento de Estado americano mantém um alerta para viagens à Venezuela, citando riscos como criminalidade, sequestros e problemas na infraestrutura de saúde.

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