O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a punição contra o prefeito de Envira, Ivon Rates, por uso de vídeos manipulados com inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, considerada a primeira relacionada a deepfake em contexto eleitoral no estado, foi tomada em sessão plenária realizada na última quinta-feira (31).
O julgamento do recurso interposto por Rates foi conduzido pelo juiz relator Fabrício Frota Marques e teve votação unânime. A Corte confirmou que houve prática de propaganda eleitoral irregular contra o adversário político Ruan Mattos (União Brasil), então pré-candidato à prefeitura do município, localizado a mais de 1.200 quilômetros de Manaus.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, o material veiculado nas redes sociais utilizava ferramentas de inteligência artificial para criar montagens com conteúdo pejorativo e distorcido, com o objetivo de influenciar o eleitorado.
Na ementa, o relator destacou: “Uso de conteúdo manipulado digitalmente, expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário, multa e recurso desprovido”.
Durante o julgamento, os magistrados ressaltaram a gravidade do uso de tecnologias emergentes de forma abusiva no processo eleitoral e defenderam a atuação firme da Justiça Eleitoral para coibir práticas que comprometam a lisura do pleito e a integridade da informação.
Com a decisão, o TRE-AM estabelece um marco na jurisprudência do Amazonas sobre o uso indevido de inteligência artificial em campanhas políticas, reforçando a vigilância sobre desinformação e novas formas de manipulação digital no processo democrático.
