A Justiça Federal atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e o Estado do Amazonas iniciem a construção da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. O espaço, voltado para o acolhimento e apoio a mulheres vítimas de violência, está pendente de implementação desde 2020, quando foi assinado o contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Apesar de um acordo firmado em abril de 2023 entre o Ministério das Mulheres e o governo do Amazonas, que destinou R$ 10 milhões do governo federal e R$ 7,5 milhões do governo estadual para o projeto, as obras ainda não foram iniciadas. A nova decisão judicial estipula um prazo de 180 dias para o início da construção. Em caso de descumprimento, a União e o Estado poderão ser multados em R$ 100 mil cada.
Importância da Casa da Mulher Brasileira
Para o MPF, a criação do espaço é urgente e essencial para a política pública de proteção às mulheres na região. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam que, entre janeiro e maio de 2022, foram registradas 1.468 denúncias de lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas contra mulheres em Manaus. No mesmo período, 182 casos de violência foram registrados no interior do estado, totalizando mais de 1,6 mil ocorrências.
Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizou 3.718 casos de lesão corporal dolosa em contexto doméstico no Amazonas, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra mulheres.
Cobrança e fiscalização
O MPF destacou que, mesmo com a destinação de recursos e acordos firmados, não houve avanço significativo na implementação do projeto. A nova decisão judicial reforça a urgência do caso e coloca pressão sobre as autoridades responsáveis para que o prazo seja cumprido, sob pena de sanções.
A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa nacional que oferece diversos serviços integrados, como acolhimento, orientação jurídica, delegacia especializada e atendimento psicossocial, visando fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
