A Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal de Santos (SP), determinou, nesta sexta-feira, 10 de abril, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a uma comissária de voo após 26 anos de atuação.
Exposição a agentes nocivos
A profissional alegou ter sido exposta à pressão atmosférica, ruído e radiação ionizante durante todo o período em que trabalhou como comissária, entre 1996 e 2022.
Análise de documentos técnicos
O juiz considerou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e a perícia judicial. No requerimento administrativo, o PPP apontou exposição ao agente físico ruído, com intensidade acima de 74,9 decibéis (dBA), além de sujeição à vibração de corpo inteiro.
A perícia judicial concluiu que a comissária estava exposta a níveis de ruído e vibração abaixo dos limites de tolerância, mas constatou uma exposição habitual e permanente à pressão atmosférica anormal.
Aplicação de regras de transição
Diante disso, foi determinado que sejam aplicadas à aposentadoria especial as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, no caso da comissária, será aplicada a norma prevista no artigo 17 para concessão subsidiária de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com informações de CNN Brasil
