A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas condenou seis acusados por dano qualificado contra o patrimônio público durante uma manifestação em Humaitá, em dezembro de 2013. O protesto, que teve como motivação o suposto desaparecimento de três pessoas na reserva indígena Tenharim, culminou na destruição de veículos e prédios pertencentes à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Segundo a sentença, os atos foram premeditados e executados de forma coordenada, com o uso de substâncias inflamáveis e “coquetéis molotov”. Imagens e depoimentos comprovaram a autoria dos crimes, que causaram grandes prejuízos ao patrimônio público.
Condenação
Os réus foram condenados com base no artigo 163, parágrafo único, incisos II e III, do Código Penal. Cada um recebeu a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de multa. No entanto, as penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores destinados à reparação dos danos causados. Esses valores serão direcionados a entidades beneficentes ou de interesse social.
A decisão judicial ressaltou a gravidade da conduta, que comprometeu o funcionamento de instituições essenciais para a assistência e política indigenista na região.
Relembre o caso
No Natal de 2013, moradores de Apuí e Humaitá protestaram contra a demora nas investigações do desaparecimento de três pessoas na BR-230, também conhecida como Rodovia Transamazônica. O grupo de desaparecidos, que incluía um funcionário da Eletrobras, teria sido visto pela última vez em uma aldeia da etnia Tenharim.
Durante o protesto, manifestantes incendiaram veículos oficiais e as sedes da Funai e da Sesai em Humaitá. As instituições, que não possuem responsabilidade na apuração de infrações penais, foram alvos de depredação que resultaram em prejuízos significativos ao patrimônio público.
Impactos e decisões
A sentença destacou que os atos prejudicaram diretamente o funcionamento da Sesai e da Funai, órgãos fundamentais para a assistência e proteção de comunidades indígenas na região. Com a condenação, espera-se que ações dessa natureza sirvam de alerta quanto às consequências legais de manifestações violentas.
