Na última terça-feira (14), a Justiça Federal notificou a Atem Distribuidora de Petróleo S.A. em uma ação popular que investiga a prática de cartel na venda de combustíveis na capital amazonense. As suspeitas sobre as ações do grupo começaram com a compra da refinaria Isaac Sabbá (Reman) por 70% do seu valor, resultando na saída da Petrobras do mercado regional de combustíveis e fortalecendo o monopólio da empresa.
De acordo com a ação, o Grupo Atem está envolvido em diversas atividades ilícitas, incluindo crimes ambientais, esquemas de cartel em postos de gasolina, irregularidades em contratos licitatórios e relações duvidosas com agentes políticos. “Tais práticas não apenas comprometem a integridade do mercado, mas também prejudicam o desenvolvimento econômico e social da região”, afirma o documento.
A ação requer que a empresa explique como são definidos os valores dos produtos, além da intimação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para apresentar informações sobre medidas para garantir a livre concorrência e impedir práticas abusivas no preço dos combustíveis. Também são solicitadas investigações adicionais sobre as atividades da Atem, com apuração pelo Ministério Público e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O autor da ação cita um documento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que aponta o monopólio da Atem no mercado de combustíveis em Manaus. Um boletim publicado pelo Ineep em abril indica que a distribuidora cobra os preços mais altos do país, com valores acima das médias nacionais e superiores aos praticados na maioria dos estados da região Norte.
Confira Documento
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