O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou novas restrições à publicidade de apostas realizada pela influenciadora Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
Entre as determinações, a Justiça proibiu a divulgação de anúncios que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vedadas campanhas que transmitam a ideia de que não há risco de perdas financeiras.
A decisão estabelece ainda que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, publicações e transmissões ao vivo — deverá ser identificada de forma clara como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em postagens sobre sua rotina pessoal ou viagens.
Além disso, promoções envolvendo bônus, rodadas grátis e outras ofertas deverão informar de maneira destacada todas as condições para participação, como necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e demais restrições.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente ao valor de R$ 2 milhões.
Pedidos negados
O desembargador responsável pelo caso negou, neste momento, o pedido do Ministério Público para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores, conhecido como revenue share, por entender que ainda não existem provas suficientes sobre esse modelo de contrato.
Também foi rejeitado o pedido para retirar do ar todas as publicações relacionadas às apostas feitas pela influenciadora.
A ação civil pública foi apresentada pelo MPDFT, que acusa a Blaze e Virgínia Fonseca de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas.
Além das restrições impostas pela Justiça, o Ministério Público pede que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.
Defesa
Em nota, a assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial. A Blaze não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Empresa movimentou bilhões no Brasil
Documentos contábeis anexados ao processo apontam que a Blaze movimentou cerca de R$ 11 bilhões em depósitos realizados por apostadores no Brasil durante o período analisado.
Segundo os dados, a empresa registrou faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, receita líquida de R$ 1,1 bilhão e lucro líquido de R$ 361 milhões, sendo que aproximadamente R$ 350 milhões foram enviados para a matriz da companhia no exterior.
Os documentos também indicam que os maiores gastos da plataforma foram destinados à captação e fidelização de clientes, incluindo R$ 330 milhões em publicidade, R$ 388 milhões em programas de fidelidade e R$ 89 milhões em bônus promocionais.
Além disso, o processo cita pendências contratuais com influenciadores digitais, entre eles Virgínia Fonseca, Jon Vlogs e Renato Garcia, além de uma indenização paga ao cantor Zé Felipe pela rescisão de contrato.
