A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde.
Presidida pela juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins e com a representação do promotor Fábio Monteiro, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), a sessão marcou o início das audiências que determinarão o rumo das acusações contra três pessoas denunciadas por corrupção passiva e contratação direta ilegal.
Durante a sessão, foi ouvida a testemunha de defesa. Posteriormente, um pedido crucial foi atendido pela juíza Lins: a defesa de uma das denunciadas solicitou a inclusão de diligências importantes realizadas durante a investigação, as quais não estavam previamente documentadas nos autos. Com o deferimento do pedido, foi concedido um prazo de 10 dias para a juntada dessas informações ao processo.
Os réus no caso são figuras proeminentes: Júlia Fernanda Miranda Marques, ex-diretora do hospital; Querciane Souza Alves, ex-gerente administrativa; e Lane Lima Nascimento, sócia da empresa LM Serviços, a fornecedora do hospital envolvida nas contratações questionadas.
A denúncia do MPE/AM detalha que entre março e abril de 2021, Júlia e Querciane facilitaram a contratação direta da empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo, sob o contrato n.º 005/21. Essa ação teria causado prejuízos significativos à administração pública. As investigações que levaram a essas descobertas foram parte de um esforço mais amplo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que também explorava fraudes em sites de apostas esportivas envolvendo figuras do futebol local.
Curiosamente, uma ligação pessoal entre os envolvidos adicionou uma camada de complexidade ao caso. Henrique Barbosa da Costa, presidente da Associação Sport Clube Atlético Amazonense e sócio de outra entidade recebedora de fundos da L.M Serviços, é esposo de Júlia Fernanda Miranda Marques, sugerindo possíveis conflitos de interesse que transcendem o ambiente corporativo, entrando no âmbito pessoal.
