Agência Brasil – A Justiça italiana negou, hoje (28), o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Pizzolato foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos. O resultado divulgado, hoje, seria um resumo da decisão. O processo completo deve ser publicado em 15 dias.
A assessoria da PGR, informou que o governo brasileiro recorrerá da decisão. Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF e ao Ministério da Justiça (MJ), solicitações de indicação de presídios para os quais Pizzolato poderia ser levado caso a extradição fosse autorizada. O ato atendia a uma solicitação do Ministério Público italiano e do Tribunal de Apelação de Bolonha para assegurar que, ao cumprir pena no Brasil, Pizzolato teria os direitos humanos preservados. A assessoria da PGR destacou que foram indicados três presídios, um deles o da Papuda, no Distrito Federal.
O julgamento aconteceu na Corte de Apelação de Bolonha. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Ministro do STF diz que decisão sobre Pizzolato é vergonha para o Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato é “uma vergonha” para os brasileiros. Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Segundo o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.
