O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou nesta segunda-feira (2/3) um período de atendimento na área externa da Delegacia da Mulher, localizada na Av. Mário Ypiranga, n.º 3395, bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus. O atendimento ao público no local seguirá até 1.º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada.
Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, tais como, divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (Alimentos); e dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos, como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para os pedidos de recebimento de pensão alimentícia, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Para a solicitação da segunda via de certidão é necessário apresentar documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.
Calendário
A programação segue nos meses seguintes com novos pontos de atendimento: de 6 a 30 de abril, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada na Av. Carlos Drummond, 1460, Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim; de 4 a 29 de maio, na Faculdade Fametro, situada na Av. Margarita, 5, bairro Nova Cidade; e de 1º de junho a 3 de julho, na Av. Cosme Ferreira, 5.122, bairro Zumbi dos Palmares.
Justiça itinerante
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e tornando efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail [email protected], para atendimento ao público.
