A Justiça negou, nesta quarta-feira (5), o pedido da defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, empresário que matou o gari Laudemir Fernandes, para anular a confissão do crime. O caso ocorreu em 11 de agosto, na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Os advogados do empresário alegaram que ele estava sem defensor no momento do depoimento. Na decisão judicial, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que não há exigência legal para presença de advogado durante a fase inquisitorial.
Ela ainda disse que Renê estava com dois defensores e que foi informado sobre o direito de permancer em silêncio.
“A defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial,” completou Souza.
Outros pedidos negados
A defesa de Laudemir tentou também encerrar o processo sob alegação de falta de provas e negativa de autoria.
O pedido foi rejeitado pela juíza, que considerou ter componentes suficientes para continuar com as instruções e análise de elementos.
Além disso, a decisão judicial ainda afastou outras alegações da defesa como nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático, suposta coação para fornecimento de senha do celular, irregularidades no reconhecimento pessoal e alegações de quebra da cadeia de custódia das provas.
Sigilo do caso suspenso
Na mesma decisão, a Justiça suspendeu o sigilo do caso de Laudemir Fernandes, gari assassinado pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior.
De acordo com a juíza, não há mais motivos para para manter o segredo de justiça, que havia sido decretado como forma de evitar o vazamento de informações.
Agora, somente alguns documentos seguem com proteção legal específica.
Audiências marcadas
As primeiras audiências de instrução, realizadas para testemunhas de acusação e de defesa serem ouvidas, foram marcadas para os dias 25 e 26 de novembro
No primeiro dia, serão ouvidas as testemunhas de acusação. Já no dia 26, será a vez das testemunhas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda destaca que o acusador deve ser ouvido no segundo dia, “se houver tempo”.
Cronologia do caso
- Manhã de 11 de agosto: Laudemir foi morto a tiros por Renê enquanto trabalhava na coleta de resíduos em um bairro de Minas Gerais. O empresário alegou que o caminhão que o gari estava “atrapalhava o trânsito”.
- 11 de agosto: horas depois Renê foi encontrado em uma academia do bairro.
- 12 de agosto: A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar se a arma de Ana Paula, delegado e esposa de Renê, foi utilizada no crime.
- 13 de agosto: após audiência de custódia foi decretada a prisão preventiva do empresário (ele já possuía histórico criminal de violência doméstica e atropelamento com vítima fatal); imagens do momento do crime são divulgadas.
- 14 de agosto: gravação do interrogatório de Renê é divulgada; defesa solicitou remédio controlado e veto sobre registros fotográficos no sistema carcerário.
- 15 de agosto: Justiça de Minas Gerais autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos do empresário; polícia confirma que a arma pertencia à Ana Paula.
- 18 de agosto: defesa de empresário deixa o caso; Renê confessa ter assassinado Laudemir.
- 19 de agosto: MP pede bloqueio de bens de empresário e esposa; nova defesa assume o caso.
- 21 de agosto: Justiça nega bloqueio de bens.
- 26 de agosto: Carta escrita por Renê diz que crime foi “acidente”; terceira troca de defesas.
- 27 de agosto: Ana Paula é afastada do cargo de delegada por motivos de saúde.
- 29 de agosto: polícia conclui inquérito sobre o caso.
- 12 de setembro: MP denuncia e pede júri popular sobre o caso.
- 15 de setembro: Renê vira reú por assassinar Laudemir.
Com informações de CNN Brasil.
