O deputado Felipe Souza (Patriotas) tentou, por meio de liminar, suspender a designação dos membros da CPI da Pandemia, mas não teve o pedido recepcionado pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. O magistrado, de acordo com a decisão proferida quarta-feira, 03, destacou que se reserva à apreciação do pedido do parlamentar para após a apresentação de contestação do deputado Delegado Péricles (PSL), que deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
“Observa-se que a pretensão avocada pelo parlamentar impetrante refletirá direta e incisivamente nos interesses do deputado Péricles Rocries do Nascimento (deputado Péricles), que deverá se manifestar no processo sob pena de ineficácia de eventual decisão da relação jurídica controvertida”, destaca.
O desembargador determinou ainda que depois do parlamentar se manifestar, os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.
Para tentar mudar a designação dos membros da CPI, Felipe Souza recorreu à Justiça alegando suposto ato ilegal ou abusivo do presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB).
Para entender
Na última segunda-feira (1), o desembargador João Mauro Bessa, extinguiu mandado de segurança impetrado deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) para suspender a CPI da Saúde que vai investigar os contratos com empresas na Saúde Pública do Amazonas e incluiu não apenas a gestão de Wilson Lima, mas também contratos de quatro ex-governadores: Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde instaurada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), tem o objetivo de investigar atos administrativos que importam em dilapidação do erário e gestão temerária da máquina pública durante a pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas.
Decisão
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