A Justiça do Amazonas negou nesta terça-feira, 13, o pedido do delegado João Tayah (PT), para impedir que a Prefeitura de Manaus apoie a realização da motociata com o presidente Jair Bolsonaro, programada para sábado, 17.
A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
De acordo com o magistrado, a Prefeitura de Manaus tem a obrigação de auxiliar na organização e fiscalização de eventos e manifestações públicas, garantindo a ordem e o andamento da cidade.
Ainda segundo o magistrado, o uso hipotético de verbas públicas para a aquisição de itens, como água, banheiro e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal, para eventos públicos em locais abertos não parece algo que se traduza em ilegalidade.
O juiz destacou que a ação municipal não constitui “situação irreversível” e que, caso haja alguma conduta ilegal e lesão ao erário, os responsáveis poderão ser chamados para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Segundo afirmou, o presidente Bolsonaro participará do evento e que o apoio da prefeitura não é uma opção, mas uma obrigação para que o evento possa ocorrer dentro da um ambiente seguro para todos.
Confira a Decisão
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