O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil e da técnica de enfermagem Raiza Bentes, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Olintho de Souza, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que se manifestou contra a prisão, mas defendeu a aplicação de medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício profissional por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado, diante do risco à saúde pública.
Na decisão, o juiz destacou que a liberdade é a regra e a prisão a exceção, ressaltando que a prisão preventiva só deve ser adotada quando houver comprovação dos requisitos legais e necessidade inquestionável. Para o magistrado, o risco de reiteração do crime estaria diretamente ligado ao exercício da atividade profissional na área da saúde, tornando a prisão uma medida desproporcional diante do afastamento das investigadas.
Além da suspensão profissional, Juliana Brasil e Raiza Bentes deverão cumprir outras medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a Região Metropolitana de Manaus sem autorização judiciale restrição de aproximação da família da vítima e de testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros.
O juiz determinou ainda que sejam oficiados, com urgência, o CRM-AM, o COREN-AM, a direção do Hospital Santa Júlia, além das secretarias estadual e municipal de Saúde, para assegurar o cumprimento da suspensão das atividades profissionais.
A decisão prevê que o descumprimento das medidas poderá resultar na decretação da prisão preventiva. O processo passará a tramitar em sigilo absoluto após o translado dos autos para o processo principal, a fim de preservar diligências investigativas em andamento.
