A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que órgãos do governo federal desenvolvam um plano efetivo para assegurar que povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas tenham acesso a benefícios sociais e previdenciários diretamente em suas aldeias, sem a necessidade de deslocamento até os centros urbanos.
A decisão obriga instituições como a Caixa Econômica Federal, o INSS, a Conab, a Funai e os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI) a adotarem medidas específicas, com prazos e estratégias adaptadas à realidade cultural e geográfica dessas populações. A medida visa corrigir a exclusão histórica desses grupos dos programas sociais, como o Bolsa Família, aposentadoria rural e o auxílio maternidade.
O processo foi iniciado ainda durante a pandemia de Covid-19, quando o MPF identificou diversas violações ao direito de acesso aos benefícios sociais por parte dos indígenas, agravadas pela ausência de estrutura mínima de atendimento nos territórios tradicionais. A situação, segundo o órgão, não só persistiu após o fim da pandemia, como se intensificou.
Viagens forçadas e abandono das comunidades
O MPF relatou que indígenas são forçados a viajar por longas distâncias até as cidades para sacar benefícios ou realizar atualizações cadastrais. Muitos permanecem por semanas ou meses em acampamentos improvisados às margens de rios, ruas ou praças, em condições precárias e sem qualquer apoio estatal.
Durante essas estadias forçadas nas cidades, são expostos a riscos como doenças, estelionatos praticados por comerciantes, abandono de atividades produtivas e escolares, além de barreiras linguísticas. O atendimento em órgãos públicos é feito apenas em português, sem intérpretes, dificultando o entendimento das regras dos programas e o cumprimento dos prazos. Há ainda dificuldades no contato com centrais telefônicas (como o 0800 da Caixa e do MDS), agravando a exclusão.
Populações de recente contato em situação crítica
A decisão também ressalta a situação crítica de povos indígenas de recente contato, como os Yanomami, Madiha Kulina, Pirahã, Hupdah e Yuhupdëh. Nesses casos, a ausência de políticas adaptadas à sua realidade tem gerado impactos ainda mais graves, incluindo mortes, conflitos e problemas de saúde pública.
Mesmo com a existência de estudos oficiais, como o relatório etnográfico publicado em 2016 pelo governo federal sobre o Bolsa Família entre povos indígenas, que já recomendava a entrega de benefícios nas aldeias, o MPF denuncia que quase nada foi feito nos últimos anos para garantir o cumprimento das diretrizes.
A Justiça determinou que os órgãos apresentem propostas concretas com cronogramas de execução, garantindo, de forma definitiva, que os povos originários não precisem sair de seus territórios para acessar direitos fundamentais.
Confira Sentença judicial
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