O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) e concedeu Habeas Corpus em segunda instância, substituindo a custódia por um conjunto de medidas cautelares. Com a decisão, o parlamentar foi liberado da prisão, mas continuará submetido a restrições legais enquanto responde a processo que investiga um suposto esquema de “rachadinha” e outras irregularidades no exercício do mandato.
Entre as determinações impostas pela Corte, Bual deverá manter o afastamento do cargo público e está proibido de frequentar ou acessar a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador também não poderá manter qualquer tipo de contato com outros investigados ou testemunhas do processo, medida que visa preservar a lisura das investigações.
A decisão judicial ainda impõe a proibição de deixar a Comarca de Manaus sem autorização, com a entrega do passaporte em até 24 horas, além do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, restringindo sua circulação ao perímetro da capital amazonense.
As medidas substituem a prisão preventiva cumprida desde 3 de outubro, após operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura a atuação de uma organização criminosa dentro da Câmara Municipal de Manaus e identificou uma movimentação financeira de cerca de R$ 5 milhões em contas pessoais do vereador somente em 2025, valor considerado incompatível com os rendimentos oficiais do cargo.
Durante a operação Fase Oculta, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Além de Bual, a chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, também foi presa. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens e de R$ 2,5 milhões das contas do parlamentar.
Apesar da soltura, o caso segue em fase de apuração, e o futuro político e judicial do vereador permanece incerto. A Câmara Municipal de Manaus informou que mantém os protocolos internos, porém vereadores apontam lentidão na análise de pedidos de cassação, mesmo após representação formal do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
Outro ponto que gerou críticas é a manutenção do pagamento do salário integral ao vereador durante o afastamento e o período em que esteve preso. Dados oficiais indicam que os vencimentos mensais de Bual chegam a R$ 26 mil brutos (cerca de R$ 19,1 mil líquidos), situação que tem provocado reação negativa de setores da sociedade e de opositores políticos.
