A Justiça Federal no Amazonas suspendeu o procedimento de licenciamento ambiental e qualquer avanço nos trâmites para a implantação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes.
A decisão atende aos pedidos emergenciaia do Ministério Público Federal (MPF), Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes.
De acordo com a justiça, a decisão tem como base o agravamento das irregularidades a partir de uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas praticadas pelo presidente da empresa Potássio do Brasil.
Conforme avaliou a Justiça Federal, continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região.
Por determinação da Justiça, a empresa deverá retirar de imediato o marco irregularmente afixado no território indígena, comunidade Soares. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.
A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Confira Decisão
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