O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte criada para suspender o mandato do vereador Jorge William Biazze Campos. A liminar foi concedida dia 6 deste mês até a conclusão do julgamento do Mandado de Segurança.
Jorginho do Povo, como é conhecido Jorge Biazze, é processado por suposta quebra de decoro parlamentar sem a observância do devido processo legal.
Entre as irregularidades apontadas pelo vereador e acatada pela justiça, Jorginho do Povo destaca que a comissão ética sequer foi acionada para apurar o ocorrido e, como consequência, apresentar à mesa diretora relatório final sobre as circunstância sobre o pedido de cassação.
De acordo com a decisão, após a apresentação da denúncia, a mesa diretora passou por cima da comissão de ética e já notifica a Comissão Processante para que o vereador oferecesse defesa prévia em total dissonância com o regulamento interno da Câmara.
A Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte foi notificada a apresentar no prazo de 10 dias informações sobre as irregularidades praticadas pela mesa diretora.
Confira Decisão
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