O Governo do Estado do Amazonas sancionou a Lei nº 7.340, de 13 de janeiro de 2025, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que estabelece novas diretrizes para a transparência e o acesso público a informações sobre a qualidade ambiental no estado. A legislação abrange dados sobre a qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores ambientais, promovendo maior controle social e responsabilidade ambiental.
A nova lei determina que órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, além de instituições privadas, são obrigados a disponibilizar informações ambientais relevantes, incluindo dados de monitoramento da qualidade do ar, da água, do solo e de agentes vetores. O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado a informações essenciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Segundo a deputada Dra. Mayara, a legislação representa um avanço na democratização do acesso à informação ambiental. “A transparência é um pilar fundamental para a construção de políticas públicas eficazes. Com essa lei, estamos garantindo que a sociedade amazonense possa acompanhar de perto as condições ambientais do nosso estado e cobrar ações mais efetivas de preservação”, destacou.
A legislação também estabelece que relatórios trimestrais sobre a qualidade do ar e da água deverão ser elaborados e divulgados por órgãos ambientais e sanitários, incluindo informações sobre a relação desses dados com a saúde da população. Além disso, os resultados de análises e monitoramentos ambientais serão enviados periodicamente à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Outro ponto relevante da lei é o direito de pesquisadores, instituições públicas e privadas, e cidadãos em geral de solicitarem informações diretamente das entidades responsáveis pelo monitoramento ambiental, sem a necessidade de abertura de processos administrativos, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a participação da sociedade.
A Lei nº 7.340/2025 entra em vigor em 60 dias após sua publicação, período destinado à adaptação dos órgãos públicos e privados para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
Com essa iniciativa, a deputada Dra. Mayara Pinheiro reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e a promoção de políticas públicas transparentes, que beneficiem a saúde da população e a preservação dos recursos naturais do Amazonas.
