O Senado aprovou, com alterações, o projeto que cria o marco regulatório do gás. A proposta dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. O texto aprovado pelos senadores foi o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou substancialmente o projeto aprovado pela Câmara em setembro. Com isso, a proposta retorna para análise dos deputados.
Eduardo Braga disse que destravar o mercado do gás natural é muito importante para o Brasil. Segundo ele, o país não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis.
“O grande objetivo é reduzir o custo do gás natural como matriz energética no Brasil e, com isso, reduzir o custo da energia elétrica, atraindo investimentos, impulsionando o desenvolvimento e a geração de empregos”, explicou Braga.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética, apontadas no parecer, indicam que a Lei do Gás vai gerar investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. “Ela também poderá gerar 4 milhões de empregos nos próximos cinco anos, e aumentar o PIB em 0,5% nos próximos dez anos”, acrescentou o parlamentar do Amazonas.
Concorrência – A Lei do Gás, que ficou em discussão por sete anos na Câmara dos Deputados, substitui o regime de concessão de exploração de transporte dutoviário e de estocagem do combustível pelo regime de autorização. Para Eduardo Braga, a mudança vai estimular a concorrência, já que a autorização é bem mais ágil e atrativa que a concessão.
Outra medida importante para estimular a concorrência é a garantia de acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, como gasodutos de escoamento da produção, gasodutos de transporte e UPGNs. Para evitar novos monopólios, foi proposta a chamada desverticalização, que veda a relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.
Na opinião de Eduardo Braga, a concorrência também vai ser estimulada com um novo regime de contratação de capacidade de transporte, podendo a entrada e a saída de gás natural serem contratadas de forma independente.
“A nova regra vai ainda melhorar a organização de futuros investimentos, revelando com mais clareza onde estão os gargalos da infraestrutura de transporte”, acrescentou.
