Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 48 mandados judiciais – 47 de busca e apreensão e um de prisão preventiva –, nos estados do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, do Maranhão, Paraná, de Rondônia, São Paulo, do Tocantins, de Santa Catarina e no Distrito Federal.
Determinação da Lesa Pátria
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que o montante gerado pelos danos causados ao patrimônio público cheguem à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas. Mandados judiciais por UF:
Mandados de busca e apreensão:
BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03
Mandados de prisão preventiva
BA – 01
