O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiu nesta terça-feira (30) à sanção da Lei Complementar nº 219/2025, que altera a Lei das Inelegibilidades e a Lei das Eleições. Para a entidade, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram efeito meramente “cosmético” e não impediram que a essência da proposta — a redução do prazo de inelegibilidade e a flexibilização de sua contagem — fosse mantida.
O MCCE, responsável por articular a mobilização que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, criticou duramente o novo texto. Segundo o movimento, a lei enfraquece os mecanismos de controle da moralidade eleitoral e abre espaço para a volta de políticos condenados ao cenário político, inclusive com risco de fortalecimento de grupos ligados ao crime organizado.
“Os vetos não alteraram o núcleo da alteração, que manteve o limite de oito anos e a impossibilidade de aplicação cumulativa das penas em casos de múltiplos processos”, destacou a entidade em nota.
O movimento também lamentou a forma como a proposta foi aprovada no Congresso, classificando o processo como “caótico” e uma distorção do espírito original da Ficha Limpa, construída a partir de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O MCCE anunciou que pretende buscar os meios legais para questionar a constitucionalidade da LC nº 219/2025, argumentando que a norma afronta princípios como moralidade, probidade e legitimidade das eleições.
Por fim, o movimento convocou a sociedade civil, universidades, igrejas e entidades de classe a se unirem na defesa da Ficha Limpa, que classificou como “patrimônio moral da democracia brasileira”.
