O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a rebater, nesta segunda-feira (28/9), as críticas de clubes de futebol à proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada na sexta-feira (25/9).
Durante cerimônia de sanção de uma lei voltada ao desenvolvimento do futebol feminino, Lula afirmou que o fim das bets não inviabiliza financeiramente o futebol brasileiro. O presidente citou conquistas históricas da Seleção e de clubes brasileiros ocorridas antes da expansão das empresas de apostas no país.
Lula também argumentou que as bets representam uma parcela minoritária das receitas dos clubes e justificou a proibição pelos impactos do jogo problemático e do endividamento sobre a população. O governo tem tratado o crescimento dos problemas relacionados às apostas também como uma questão de saúde pública.
Medida provisória já está em vigor
A MP nº 1.394 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer válida.
Desde a publicação, novos depósitos nas plataformas estão proibidos. Os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro, e os sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir de 6 de outubro.
A decisão provocou reação de entidades do setor de apostas e de clubes que mantêm contratos de patrocínio com essas empresas. Representantes do mercado também avaliam contestar judicialmente a proibição.
Com informações de Metrópoles
