O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida está presente no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/1).
“Apesar da boa intenção dos legisladores, o presidente vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos para uma gestão fiscal responsável e sustentável”, informou o Planalto.
A nota prossegue dizendo que: “A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”.
A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que impactariam as contas públicas.
“O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, explicou Haddad.
O que diz o Propag, sancionado por Lula
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.
O objetivo da lei é criar condições estruturais para “o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional”.
A medida ainda permite que os estados quitem parte das dívidas a partir da transferência de:
- Bens móveis ou imóveis;
- Participações societárias;
- Créditos com o setor privado e outros ativos para a União.
As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Além disso, fica proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato. Aqueles que fizeram isso serão desligados do programa. Com informações de Metrópoles.
Entenda a questão da dívida dos estados:
- Lula vetou trechos, que segundo o governo federal, eram capazes de gerar impacto primário nas contas públicas — ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
- As dívidas dos estados com a União chegam a R$ 797 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
- Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.
- Estados que aderirem ao programa poderão relaxar metas do Regime de Recuperação Fiscal temporariamente.
- O projeto prevê que os estados podem renegociar as dívidas com juros reduzidos, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos.
- Agora, o projeto volta para o Congresso Nacional, que pode decidir incluir novamente as partes retiradas por Lula no texto.
