O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina até 3% da arrecadação obtida com casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
De acordo com o texto da nova legislação, os recursos provenientes do setor de apostas serão direcionados prioritariamente ao financiamento de ações e programas voltados à saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).
A medida é fruto da aprovação da Medida Provisória 1.348/2026 pelo Congresso Nacional. A nova norma estabelece um cronograma de aumento gradual da fatia da arrecadação repassada ao fundo da corporação: o percentual será de 1% neste ano, subirá para 2% em 2027 e alcançará o teto de 3% a partir de 2028.
Além da fatia sobre a arrecadação das bets, a lei autoriza excepcionalmente o Poder Executivo a efetuar um aporte direto de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol durante o exercício deste ano.
Antes da sanção da nova lei, o Funapol já figurava entre os destinatários de verbas oriundas das casas de apostas esportivas e jogos on-line, contudo recebia uma alíquota menor, fixada em 0,5% da arrecadação bruta — após os descontos relativos ao pagamento de prêmios e aos tributos devidos. Com a mudança, a corporação garante um incremento contínuo no orçamento destinado às suas atividades operacionais e ao bem-estar de seus agentes.
Com informações do Brasil 247.
