Foi publicada nesta quinta-feira (30/10), no Diário Oficial da União (DOU), a lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que endurece o combate ao crime organizado no país e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos na área.
A nova lei define duas novas modalidades de crimes para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”.
Tanto para “obstrução de ações contra o crime organizado” quanto para “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, as penas variam de 4 a 12 anos, além de multa.
O artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes da quadrilha: de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este aconteça de fato.
A lei foca a segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade e amplia a proteção a juízes, ao Ministério Público e a policiais e militares – inclusive aposentados – e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.
A medida promove alteração na legislação já existente, como a extensão da proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira, áreas de intensa ação de facções criminosas e contrabando internacional.
Combate ao crime organizado
A medida sancionada por Lula entra em vigor dois dias após a megaoperação da polícia do Rio contra o Comando Vermelho, denominada Operação Contenção, que deixou 119 mortos – 115 suspeitos e quatro policiais – e 113 presos.
Segundo a Polícia Civil, o plano foi deslocar o confronto para áreas de mata da Serra da Misericórdia, reduzindo o risco a moradores. A estratégia resultou em intensos combates, em regiões de difícil acesso, e número elevado de mortos na mata que divide os dois complexos do Alemão e da Penha.
Na manhã dessa quarta (29/10), moradores começaram a retirar corpos do local e levá-los para a Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, onde dezenas deles foram enfileirados em sacos pretos para reconhecimento. Há relatos de marcas de tiros e ferimentos por arma branca.
Pressão política e narrativas em disputa
O secretário de Polícia Civil do RJ, Felipe Curi, classificou a operação como “o maior baque da história do Comando Vermelho”. Ele e o secretário de Segurança Pública afirmaram que os mortos eram integrantes armados da facção e que o planejamento buscou evitar vítimas inocentes.
“Quem optou pelo confronto foi neutralizado”, disse Curi durante entrevista coletiva.
Por outro lado, moradores e organizações de direitos humanos apontaram excessos, classificando a ação como “massacre” e cobrando investigações independentes sobre eventuais execuções.
