O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, uma das maiores iniciativas de apoio direto ao setor cultural do país. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo para aplicação dos R$ 15 bilhões previstos para estados e municípios e estende, até 2029, os benefícios fiscais do programa Recine, voltado à modernização e expansão de salas de cinema.
A medida flexibiliza o prazo inicial de cinco anos para a execução dos repasses, permitindo que os valores sejam distribuídos conforme o ritmo dos projetos culturais realizados pelos entes federativos. Ao fim da execução dos R$ 15 bilhões previstos inicialmente — que correspondem a R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027 —, a política passa a ser financiada com recursos definidos nas leis orçamentárias anuais, consolidando-se como uma política pública permanente de Estado.
Outra mudança relevante diz respeito ao percentual mínimo de execução exigido para a liberação de novas parcelas. Municípios com até 500 mil habitantes terão de executar ao menos 50% dos recursos recebidos da União para seguir acessando novas verbas. Nos demais casos — estados, Distrito Federal e cidades com população superior —, o índice permanece em 60%.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a sanção representa uma vitória histórica para o setor. “A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”, afirmou a ministra, na última quarta-feira, após a aprovação da proposta no Senado.
Além de institucionalizar a Política Nacional Aldir Blanc, a nova lei incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa permite a desoneração de tributos federais sobre equipamentos e serviços para a implantação ou modernização de salas de cinema, com foco em regiões do interior e municípios de menor porte. A gestão e o acompanhamento dos incentivos cabem à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que poderá estabelecer metas, objetivos e indicadores de desempenho para os projetos contemplados.
