O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, consolidando uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro. Entre os pontos mais destacados do texto, está a preservação das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, uma vitória para a economia do Amazonas.
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida assegura os empregos e o desenvolvimento da região, reforçando a importância da Zona Franca como um pilar estratégico para o estado.
“Hoje avançamos mais um passo rumo ao novo sistema tributário! O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária, que moderniza e assegura o desenvolvimento econômico do Brasil. Mais do que simplificação, estamos entregando à sociedade brasileira um sistema mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica e justiça social”, afirmou o senador.
A nova reforma tributária, além de modernizar o sistema, promove maior progressividade no consumo, com a isenção de impostos sobre itens essenciais, como os alimentos da cesta básica. Também foi destacada a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota média de 22%, segundo o Ministério da Fazenda, o que unificará tributos e trará mais eficiência à arrecadação.
Presidente Lula destaca impactos sociais e econômicos
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou a relevância da reforma para um Brasil mais competitivo e socialmente justo. “Finalmente uma política tributária que garante aos mais pobres pagar menos que os mais ricos. Em um país livre como o Brasil, a reforma tributária mostra que a democracia é o melhor sistema no planeta Terra”, afirmou.
Lula também destacou que a nova ordem tributária entrará em vigor a partir de 2027, consolidando um sistema mais inclusivo.
Legado do governo e expectativas para o futuro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a reforma tributária como “o maior legado do governo do presidente Lula”. Ele enfatizou que as mudanças criam um ambiente mais justo e eficiente para o crescimento do país.
Aprovada em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados, a regulamentação detalha regimes com redução ou isenção tributária, a devolução de impostos para consumidores de baixa renda por meio de cashback, e inclui novas regras para compras internacionais online e sistemas de arrecadação mais modernos.
A reforma é amplamente reconhecida como a primeira da história do Brasil democrático a adotar elementos de progressividade no consumo, garantindo benefícios diretos aos setores mais vulneráveis da sociedade.
