O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou, nesta quinta-feira (10/11), que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá retirar o benefício social pago aos mais pobres do teto de gastos públicos e torná-lo permanente. A expectativa, portanto, é de que o auxílio seja mantido em R$ 600 mensais e volte a se chamar Bolsa Família.
A ideia geraria um fôlego de R$ 105 bilhões para o primeiro ano do novo governo. Este montante seria reservado para custear o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família de R$ 600 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O emedebista destacou que “houve uma boa receptividade de todos os líderes” do Congresso Nacional sobre a medida. A fala ocorreu na saída do senador de encontro com o coordenador da equipe de transição de governo, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), com senadores e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, o ex-governador segue para uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde tratará do mesmo tema.
A previsão é de que o texto seja finalizado e entregue pelo novo governo já nesta sexta (11/11). “De hoje para amanhã, a equipe volta a falar comigo para apresentar oficialmente, me entregar o texto, a PEC, dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma”, explicou.
“Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que a PEC possa ser um cheque em branco para o novo governo gastar com isso ou com com o que quiser. Então vai ter que estar especificado claramente. Tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para a saúde indígena, tantos bilhões pra merenda escolar, para investimento no DNIT, para Minha Casa Minha Vida. Tudo discriminado item por item”, prosseguiu.
Agenda
No encontro, além de Castro e do ex-governador de São Paulo, também esteve presente senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Apelidada de PEC da Transição, a proposta garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.
Apesar de apresentada ao presidente do Senado, a previsão é que o texto chegue aos senadores apenas na próxima semana para dar início à tramitação. A relatoria ainda não foi decidida.
A equipe de Lula tenta emplacar a pauta às vésperas do recesso legislativo no Congresso, em dezembro. Uma medida do zero, no entanto, teria que passar por comissões, além de duas votações de dois turnos – tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Para poupar o texto da burocracia de praxe, os parlamentares articulam juntar o texto a uma outra proposta que já está em trâmite.
Os articuladores da medida pontuam, no entanto, que ainda não há um valor exato da PEC da Transição, mas sim uma estimativa de até R$ 175 bilhões.
A expectativa é que a PEC a ser apensada pela equipe do petista já tenha, na redação, abertura no teto para conseguir abarcar o pagamento dos benefícios no próximo ano. O grupo do presidente eleito também espera conseguir aprovar o texto no Senado até 25 de novembro e 9 de dezembro na Câmara.
