Foi promulgada, na noite dessa quarta-feira (3/4), a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, assinada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A lei cria uma província venezuelana em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana.
A norma começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim do ano passado. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano. O texto tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Durante a cerimônia de promulgação da lei, o ditador afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Ainda na cerimônia, ele afirmou que foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.
Um dos artigos da lei impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, o dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
Até o momento, o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
Acordo
Em dezembro de 2023, um acordo foi assinado entre os dois países, Guiana e Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:
- A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
- O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
- A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
- A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
- A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
- Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil. Os chanceleres da Venezuela, Yván Gil Pinto, e da Guiana, Hugh Todd, se reuniram com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio Itamaraty, em janeiro.
Na ocasião, segundo o Itamaraty, os representantes dos dois países falaram em paz.
Maduro reacende Disputa histórica
O território de Essequibo está em disputa há mais de 100 anos. A região estava sob controle do Reino Unido desde o século 19. O país europeu adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área disputada representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa, rico em recursos naturais, como petróleo e gás, e tem atraído a atenção de grandes nações.
A estimativa é que existam reservas de 11 bilhões de barris no território, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresceu nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
