Os aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enfrentam um impasse que resultou no não pagamento de seus salários nesta sexta-feira (24). O problema envolve um conflito entre a Manaus Previdência e a CMM, que divergem sobre a responsabilidade pelo custeio desses proventos.
De acordo com informações divulgadas, a Manaus Previdência afirmou que os benefícios não foram pagos porque a Câmara não teria repassado os valores necessários. Em resposta a questionamentos, a autarquia explicou por meio de mensagem:
“No momento, os benefícios não foram pagos porque a Câmara Municipal ainda não realizou o repasse necessário para que possamos efetuar os pagamentos. […] Recomendamos que entre em contato diretamente com a Câmara Municipal de Manaus para obter informações sobre o prazo de repasse.”
A declaração gerou indignação e preocupação entre os aposentados e pensionistas, que foram orientados a buscar esclarecimentos diretamente com a Câmara.
A Versão da Câmara Municipal de Manaus
O Procurador da CMM, Silvio da Costa Bringel Batista, rebateu as alegações e afirmou que a Câmara não tem responsabilidade financeira pelo pagamento dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, a interpretação da Manaus Previdência sobre a Emenda Constitucional nº 109/2021 é equivocada.
Silvio Costa esclareceu que o artigo 29-A da Constituição Federal inclui os valores pagos aos aposentados apenas para efeito de cálculo do limite de gasto com pessoal, mas não transfere à Câmara a responsabilidade por esses pagamentos.
“O custeio das despesas previdenciárias está bem definido na Lei nº 870, e não há previsão de repasses adicionais pelo Legislativo, além das contribuições dos servidores ativos e do percentual patronal, que têm sido realizados regularmente”, afirmou o procurador.
Ele também destacou que o artigo 12 da Lei nº 870 estabelece que a responsabilidade direta pelo pagamento dos benefícios é da Manaus Previdência. Caso contrário, advertiu que o órgão poderá enfrentar ações judiciais e acusações de improbidade administrativa.
“Covardia com os Aposentados”
Silvio Costa criticou duramente a postura da Manaus Previdência e anunciou que representará o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“É uma covardia com os aposentados e pensionistas, que foram surpreendidos e deixaram de receber seus proventos e pensões. […] A Manaus Previdência teve mais de um mês para judicializar a questão, mas preferiu prejudicar o lado mais frágil da relação”, declarou.
Impasse Milionário
A situação é agravada pelo alto valor que a Manaus Previdência exige da Câmara. A quantia, que pode chegar a R$ 3 milhões mensais, poderia inviabilizar os salários dos servidores da ativa ou obrigar cortes significativos em áreas como as verbas de gabinete dos vereadores.
Esse cenário coloca em rota de colisão o prefeito David Almeida, o presidente da CMM, David Reis, e os vereadores. A falta de consenso sobre a interpretação jurídica e administrativa do tema ameaça gerar consequências políticas e financeiras para a gestão municipal.
Enquanto o impasse não é resolvido, os aposentados e pensionistas continuam sem respostas concretas e, sobretudo, sem seus salários, enfrentando as consequências desse conflito institucional.
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