A Primeira Turma Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta segunda-feira (24/3), em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes para manter as prisões e outras medidas cautelares. Assim como Flávio Dino, que falou em “ecossistema criminoso”. Falta o voto do ministro Luiz Fux, que deve ser feito até o fim desta segunda.
Na manhã desse domingo (24/3), uma operação da PF prendeu os suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A operação também mira crimes de organização criminosa e obstrução de justiça no Caso Marielle.
Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
O referendo da decisão ocorre em sessão virtual.
Os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na manhã de domingo (24/3), na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
Ainda nesta segunda, os três continuam presos em Brasília. Mas já foi decidido que cada um vai ficar em um presídio: Brasília, Campo Grande e Porto Velho.
Crime contra Marielle e Anderson elucidado
Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal considera o caso elucidado. Segundo o chefe da pasta, a motivação tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.
Relatório da Polícia Federal indicou que o crime foi idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.
“Tenho a impressão que, a partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou pelo menos seguir o fio da meada de um novelo cuja a dimensão ainda não temos clara, mas essa investigação é a espécie de uma radiografia de como operam as milícias e o crime organizado no Rio de Janeiro, e como há um entrelaçamento inclusive com alguns órgãos políticos e alguns órgãos públicos”, complementou Lewandowski.
Operação
A Operação Murder Inc. foi deflagrada pela PF conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro. Com informações de Metrópoles.
