O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo sobre a prisão de Chiquinho Brazão (União-RJ), apresentou relatório favorável à manutenção da detenção dele. Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará o caso nesta terça-feira (26/3). Depois, o afastamento também precisará ser votado pelo plenário da Casa Baixa.
“É possível aferir a movimentação de DOMINGOS, CHIQUINHO e RIVALDO no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e de Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, argumenta Matos.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão (foto em destaque) foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (25/3), os 11 ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão (foto em destaque) foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (25/3), os 11 ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
Processo
Por se tratar de uma matéria urgente, o parecer de Darci pela CCJ poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, em sessão marcada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Antes da sessão, Chiquinho Brazão será notificado.
Durante a sessão, a defesa do parlamentar terá direito de falar por 15 minutos em três ocasiões: antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão.
Após a leitura e a discussão do parecer, os deputados devem votar sobre a manutenção da prisão. O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.
O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos nesse domingo (24/3).
O trio é acusado pela Polícia Federal (PF) de ordenar o assassinato da vereadora e do motorista. Segundo relatório da PF, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que a motivação do crime tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.
