A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, transmitido pela Agência Brasil, dia 14, falou sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, ‘PL da Devastação’, aprovado pelo Congresso Nacional, que permitia isentar o licenciamento de obras em rodovias anteriormente pavimentadas, à exemplo da BR-319.
Segundo a ministra, embora o governo Bolsonaro tenha concedido no “apagar das luzes” licença prévia para pavimentação da rodovia amazonense, o documento estabelecia que os serviços (asfalto) do empreendimento nos 400 km tinham sido perdidos.
Conforme entendimento da ministra, na BR-319 não havia pavimentação e que, quando existiu, ocorreu no tempo em que os instrumentos de proteção ambiental ainda não existiam como existem, hoje. “Por isso que foi feito o veto”, disse.
Apesar do veto, Marina Silva disse que foi o instrumento – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – foi mantido para os empreendimentos que já estavam licenciados e considerados de baixo impacto.
Marina Silva arguiu, ainda, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ressaltando que, para se tornar viável, o empreendimento tem que passar pelo licenciamento em todas as suas fases – licença prévia, licença de instalação e operação.
Conforme ressaltou, o licenciamento é um processo técnico que não deve ser visto como um processo político que não tem capacidade de mudar e alterar as leis da natureza. “As leis da natureza não mudam em função das nossas decisões políticas”.
Marina Silva defendeu um processo de governança da BR-319 que, entre outras questões, permita a concretização dos estudos contratados com o Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para que as coisas ocorram da forma correta.
“É isso que eu estou dizendo há quase 20 anos. Não dá, diante dessa crise que a gente está vivendo, que os principais rios da Amazônia e do estado do Amazonas fiquem completamente seco”.
Segundo alertou a ministra, a situação só tende a se agravar se os regramentos, que protegem a floresta e o clima forem tirados.
