A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) enviou, nesta terça-feira (27), um Requerimento destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), solicitando celeridade na votação do Projeto de Lei (PL) nº 130/2011 que trata do combate à diferença e salários entre homens e mulheres no país.
A matéria trata da aplicação de multa a empresas que mantenham salários diferenciados entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Desde 2011, o PL tramita no Senado e só foi aprovado em março de 2021. Após não ter sido sancionado pela Presidência, voltou para Câmara com novas emendas propostas pelo Senado.
De acordo com Mayara, diversas mulheres aguardam há 11 anos que o Projeto entre em vigor para que elas possam ter assegurado esse direito à igualdade de salário, exercendo a mesma função que um homem. A parlamentar protocolou nesta manhã (27), um requerimento ao deputado Arthur Lira (Progressistas) presidente da Casa, para que o projeto seja votado em regime de urgência.
“São pessoas de sexos diferentes, mas que exercem a mesma função, que tem equiparação de currículo e mesmo assim o salário da mulher tem sido preterido. A gente precisa entender que o mais importante é o mérito da questão de não fazer distinção entre raça, cor e gênero. Não podemos deixar que um direito garantido na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) seja pormenorizado como está acontecendo”, declarou.
